Aviso n.º 44/2008, de 07 de Abril de 2008

 
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Aviso n. 44/2008

Por ordem superior se torna público que, em 27 de Setembro de 1999 e em 21 de Fevereiro de 2000, foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Democrática Socialista do Sri Lanka em Bruxelas e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovaçáo do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República De-mocrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 1999.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n. 1/2000, de 11 de Janeiro, publicado no Diário da...

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