Aviso n.º 10547/2008, de 04 de Abril de 2008
Aviso n. 10547/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior de Educaçáo de 2.ª classe (estagiário), integrada no grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Constância.
1 - Para os efeitos do disposto na alínea a) do n. 2 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei
n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, em conjugaçáo com a alínea a) do artigo 9. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna -se público que, por Despacho da Vice -Presidente da Câmara Municipal de Constância de 19 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior de Educaçáo de 2.ª classe (estagiário), integrada no grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Constância, a que corresponde o escaláo 1, índice 321, do sistema retributivo dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública.
2 - O presente concurso rege -se pelos Decretos -Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 247/87, de 17 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e 412 -A/98, de 30 de Dezembro, e demais legislaçáo complementar.
3 - Forma de ingresso - regime de estágio (artigo 5. do Decreto-Lei n. 265/88, de 28 de Julho).
3.1 - O estágio, com carácter probatório, terá a duraçáo de um ano, findo o qual o estagiário, caso obtenha classificaçáo final de estágio náo inferior a Bom (14 valores), será provido a título definitivo no lugar vago de técnico superior de 2.ª classe;
3.2 - A frequência do estágio será feita em regime de comissáo de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme o candidato já possua ou náo nomeaçáo definitiva na funçáo pública;
3.3 - A classificaçáo final do estágio traduzir -se -á na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples com base nos seguintes factores:
a) Classificaçáo do relatório de estágio;
b) Classificaçáo de serviço no período de estágio;
c) Classificaçáo obtida no conjunto de acçóes de formaçáo efectuadas;
3.4 - A avaliaçáo e a classificaçáo final do estágio competem ao júri de estágio, que terá a mesma composiçáo do júri definido para o presente concurso.
4 - O concurso é válido para as vagas indicadas, esgotando -se o mesmo com o seu preenchimento.5 - Local de trabalho - Área do...
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