Aviso n.º 9859/2008, de 31 de Março de 2008
Aviso n. 9859/2008
Alteraçáo ao alvará de licença do loteamento n. 568/82
de 14/12/1982, alterado pelos aditamentos
37/1999, 24/2000, 25/2001 e 23/2006 - Discussáo pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, Vereador com delegaçáo de competência conferida pelo despacho n. 08/GP/2007 do Exm Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n. 2 do artigo 27 conjugado com o artigo 22., do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo D.L. 177/2001 de 04 de Junho e, por força do artigo 77 do D.L. 380/99 de 22 de Setembro, com a alteraçáo do D.L. 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 03 de Março de 2008, está aberto o período de discussáo pública da alteraçáo requerida por Manuel Joaquim Moreira da Silva, ao Alvará de Licença do Loteamento n. 568/82 em nome de Celestino Ferreira e Outros, datado de 14 de Dezembro de 1982, alterado pelos Aditamentos n.os 37/1999, 24/2000, 25/2001 e 23/2006, sito no Lugar da Chá, freguesia de Campo, aprovado por deliberaçáo da Câmara Municipal de 15 de Novembro de 1982, cujo processo se encontra disponível para consulta na Secçáo de Apoio Administrativo à Divisáo de Edificaçáo e Urbanizaçáo do Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística (DPGU -SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussáo pública terá a duraçáo de 15 (quinze) dias úteis e iniciar -se -á 8 (oito) dias úteis após a publicaçáo do presente Aviso no A proposta de alteraçáo da operaçáo de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12,30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observaçóes, sugestóes ou reclamaçóes à referida alteraçáo por parte dos particulares deveráo ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussáo pública.
Esta alteraçáo é referente ao processo de loteamento n. 49 -VL/82, e consiste na criaçáo de um piso de cave destinado a garagem, com a área de 80,00 m2, no lote n. 40.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no nos lugares de estilo.
12 de Março de 2008. - O Vereador com poderes delegados, José Luís Gonçalves Sousa Pinto.
2611102270
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE Aviso n. 9861/2008
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