Aviso n.º 9570/2008, de 28 de Março de 2008
Aviso n. 9570/2008
Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do signatário de 11 e de 13 de Março de 2008, se encontram abertos os seguintes concursos internos de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República:
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Concurso n. 1 - concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de mecânico - operário altamente qualificado principal;
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Concurso n. 2 - concurso interno de acesso geral para provimento de sete lugares de assistente administrativo principal - grupo de pessoal administrativo;
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Concurso n. 3 - concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de fiscal municipal especialista principal - grupo de pessoal técnico profissional.
2 - Legislaçáo aplicável - aos presentes concursos sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, e 353 -A/89, de 16 de Outubro.
3 - Nos termos do disposto no n. 4 do artigo 41. da Lei n. 53/2006,
de 7 de Dezembro, foi efectuado no dia 14 de Fevereiro de 2008 o procedimento prévio de recrutamento de pessoal em situaçáo de mobilidade especial na BEP, tendo -se verificado a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para os concursos. Após abertura do procedimento de selecçáo para reinicio de funçóes de pessoal em situ-açóes de mobilidade especial (através das ofertas número P20081066, P20081101 e P20081181, respectivamente), náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo os mesmos sido encerrados no dia 7 de Março de 2008 (concursos n.os 1 e 2) e no dia 11 de Março de 2008 (concurso n. 3), sem candidatos.
4 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos exclusivamente para as vagas postas a concurso.
5 - O local de trabalho será na área do concelho de Sáo Pedro do Sul.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - a estes concursos poderáo ser admitidos os candidatos que reunirem os requisitos definidos no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Requisitos especiais:
Concurso n. 1
O recrutamento para a categoria de operário altamente qualificado principal faz -se de entre operários altamente qualificados com, pelo menos, seis anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom, conforme o disposto no n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 518/99, de 10 de Dezembro.
13690 Concurso n. 2
O recrutamento para a categoria de assistente administrativo principal faz -se de entre assistentes administrativos com, pelo menos, três anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom, conforme o disposto no n. 1, alínea a), do artigo 8. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho.
Concurso n. 3
O recrutamento para a categoria de técnico profissional especialista principal faz -se de entre técnicos profissionais especialistas com, pelo menos, três anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Muito Bom ou cinco anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom, conforme o disposto no n. 1, alínea a), do artigo 4. do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
7 - Vencimento ilíquido:
Concurso n. 1
É o que corresponde ao escaláo 1, índice 233 (€ 777,31).
Concurso n. 2
É o que corresponde ao escaláo 1, índice 222 (€ 740,61).
Concurso n. 3
É o que corresponde ao escaláo 1, índice 316 (€ 1054,21).
Nos termos do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
8 - Conteúdo funcional:
Concurso n. 1
O descrito no despacho do SEALOT n. 4/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 80, de 6 de Abril de 1989, de entre outros detecta as avarias mecânicas; repara, afina, monta e desmonta os órgáos de viaturas ligeiras e pesadas, etc.
Concurso n. 2
O descrito no despacho do SEALOT n. 38/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 22, de 26 de Janeiro de 1989, de entre outros desenvolve funçóes, que se enquadram em directivas gerais dos dirigentes e chefias, no âmbito dos procedimentos administrativos, tendo em vista assegurar o funcionamento dos órgáos incumbidos da prestaçáo de bens e serviços, etc.
Concurso n. 3
O descrito no despacho do SEALOT n. 20/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 110, de 12 de Maio de 1994, de entre outros...
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