Aviso n.º 8737/2008, de 20 de Março de 2008
Aviso n. 8737/2008
Concurso interno geral de acesso para Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo. Torna -se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo de 23 de Janeiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no acesso para um lugar de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica do quadro de pessoal do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, aprovado pela Portaria 916/94, de 14 de Outubro, alterado pela Portaria 185/98, de 19 de Março, e integrado no Centro Hospitalar de Torres Vedras pela Portaria 1295/2001, de 17 de Novembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada terminando com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege -se pelos Decretos -Lei ns. 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, bem como pelas disposiçóes aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Conteúdo funcional - as funçóes a exercer sáo as previstas no n. 3, do artigo 7. do Decreto -Lei n. 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n. 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - situa -se no Centro Hospitalar de Torres Vedras, ou em outras instituiçóes com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboraçáo.
6 - Vencimento - o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto -Lei n. 411/99, de 15 de Outubro e as regalias sociais sáo as actualmente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - sáo os previstos no n. 3 do artigo 27, do Decreto -Lei n. 437/91, de 8 de Novembro.
7.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de Enfermeiro e Enfermeiro Graduado habilitados com o curso de Especializaçáo em Enfermagem, estruturado nos termos do n. 1 do artigo 14. do Decreto-Lei n. 178/85, de 23 de Maio, ou o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite...
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