Aviso n.º 7990/2008, de 14 de Março de 2008

Aviso n. 7990/2008

Nos termos do artigo 5. da Lei n. 4/99, de 27 de Janeiro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pela Lei n. 16/2002, de 22 de Fevereiro (entretanto revogadas pela Lei n. 40/2003, de 22 de Agosto), torna -se público que, por despacho, de 25 de Janeiro de 2008, do Secretário de Estado da Saúde, no âmbito do processo de acreditaçáo profissional dos odontologistas, Joáo Manuel Garcia de

Aviso (extracto) n. 7988/2008

Por despacho de 22 -01 -2007, do Senhor Subdirector -Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, nos termos do n. 2 do artigo 41. do Código do Procedimento Administrativo, e de acordo com o Regulamento de Transportes em Automóveis, foi outorgada em regime regular a carreira entre Barcelos (Central de Camionagem) e Senhora da Hora (Estaçáo) (via A11 e A28), requerida pela empresa Rodoviária D'Entre Douro e Minho, S. A., com sede na Praça da Estaçáo Rodoviária, concelho de Braga.

24 de Setembro de 2007. - A Chefe de Divisáo, Odete Ferreira. 2611097029

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Gabinete de Estatégia e Planeamento Despacho n. 7702/2008

Rescisáo de contrato

Por despacho de 11 de Fevereiro de 2008 da directora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

Ricardo Jorge Alcobia Granja Rodrigues - rescindido, a seu pedido, o contrato de prestaçáo de serviços, em regime de avença, com efeitos desde 30 de Abril de 2008. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.

2611096991

Despacho n. 7703/2008

O Decreto -Lei n. 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTSS), atribui ao Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), no n. 1, do artigo 9., funçóes de coordenaçáo na área das relaçóes internacionais.

Atentas as funçóes cometidas ao GEP foi criada pelo Despacho n. 18 474/2007, de 17 de Agosto, a Equipa de Relaçóes Internacionais designada por ERI, à qual compete:

  1. Coordenar a actividade do ministério de âmbito internacional, garantindo a coerência das intervençóes e a sua articulaçáo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito das suas atribuiçóes próprias;

  2. Garantir a articulaçáo das representaçóes nacionais do MTSS junto de...

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