Aviso n.º 6988/2008, de 07 de Março de 2008
Aviso n. 6988/2008
Concurso externo de ingresso
1 -Nos termos do disposto nos artigos ns 27 e 28, do Dec -Lei n.204/98, de 11/07, aplicado à Administraçáo Local pelo Dec -Lei n. 238/99, de 25/06, faz -se público que a Presidente da Câmara, por despacho de 07 e 27 de Dezembro de 2007, determinou a abertura, pelo prazo de 10 dias, contados da data da publicaçáo do presente aviso no os concursos externos de ingressos a seguir indicados:
2 -Referência A - Admissáo de um estagiário, com vista ao provimento de um especialista de informática do grau 1, nível 1.
2.2 -Referância B - Admissáo de um Técnico Superior de 2ª classe (área de Arquivo)
3 -Para cumprimento do disposto no n3, do artigo3, do Dec -Lei n29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência, tem preferência em igualdade de classificaçáo, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, devidamente comprovada com o grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
3.1 - -Para efeitos de admissáo a concurso, os candidatos com deficiência, devem declarar, no requerimento da admissáo sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, assim como indicar as respectivas capacidades de comunicaçáo/expressáo.
4-Foi dado cumprimento ao procedimento prévio de recrutamento, nos termos do n2 do artigo 41 da lei n53/2006, de 7 de Dezembro, para reinício de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, nos termos do artigo 34 da lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, através da publicaçáo na bolsa de emprego público do teor dos despachos da Presidente da Câmara, códigos de oferta P20070499 e P20080191, tendo sido efectuado o fecho dos respectivos procedimentos em 10/01/2008 e 28/01/2008 dado que os mesmos ficaram desertos por inexistência de candidaturas.
5 - -Válidos apenas para o provimento do lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.
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-Remuneraçáo e condiçóes de trabalho:
Referência A - Corresponde ao escaláo 1, índice 340 (1.134,27€) Referência B - Corresponde ao escaláo 1, índice 380 (1.267,72€)
É aplicável, no que concerne às regalias sociais e condiçóes de trabalho, as normas genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
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-Conteúdo funcional:
7.1 - Referência A - O constante no artigo2,da Portaria n. 358/2002, de 3 de Abril.
7.2 - Referência B - O constante do Dec -Lei n247/91, de 10 de Julho
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-Local de Trabalho - situa -se na área do Município de Vila de Rei.
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-Requisitos de admissáo ao concurso para ambos os lugares:
9.1 -Possuir os requisitos gerais definidos no n2, do artigo29, do Dec-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Dec -Lei n. 238/99, de 25/06:
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- Ter nacionalidade portuguesa; salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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- Ter 18 anos completos;
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- Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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- Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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-Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou...
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