Aviso n.º 6445/2008, de 05 de Março de 2008
Aviso n. 6445/2008
Concursos internos de acesso geral
Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez datado de 2 de Novembro de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de acesso geral para o provimento dos seguintes lugares:
Concurso I - um lugar de calceteiro principal, do grupo de pessoal operário qualificado, pertencente ao quadro de pessoal da autarquia;
9292 Concurso II - um lugar de carpinteiro principal, do grupo de pessoal operário qualificado, pertencente ao quadro de pessoal da autarquia;
Concurso III - dois lugares de pedreiro Principal, do grupo de pessoal operário qualificado, pertencente ao quadro de pessoal da autarquia;
Concurso IV - um lugar de fiscal municipal especialista, do grupo de pessoal técnico - profissional, pertencente ao quadro de pessoal da autarquia;
Concurso V - um lugar de assistente administrativo principal, do grupo de pessoal administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da autarquia;
Concurso VI - quatro lugares de assistentes administrativo especialista, do grupo de pessoal administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da autarquia
1 - Requisitos gerais e especiais de admissáo a concurso:
1.1 - Requisitos gerais - podem candidatar -se ao concurso os interessados que reúnem, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidatura, os requisitos gerais exigidos e constantes no n2 do artigo 29. do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho.
1.2 - Requisitos especiais:
Concurso I, II e III - o referido no n. 2 do artigo 14. do Decreto-Lei 404 -A/98 de 18 de Dezembro, aplicado a administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro.
Concurso IV - os referidos na alínea a) do n. 1 do artigo 4.do
Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro.
Concurso V e VI - os referidos na alínea a) do n.1 do artigo 8 do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
2 - A remuneraçáo é fixada nos termos da Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado a administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo genericamente
vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local.
3 - O local de trabalho corresponde à área do Município de Arcos de Valdevez.
4 - Conteúdos funcionais:
Concurso I - é o constante na Portaria n. 807/99 DR 221/99 série I -B de 1999 -09 -21, nomeadamente o exercício de funçóes de carácter manual ou mecânico com graus de complexidade variáveis.
Concurso II e III - é o constante no n. 2 e 14 da alínea f) do Despacho 1 /90 DR, 2.ª série de 1990 -01 -27.
Concurso IV - é o constante no Despacho n. 20/SEALOT/94,2.ª série, n. 110, de 12 de Maio 1994.
Concurso V e VI - é o constante no Despacho n. 38/88, 2.ª série, n. 22, de 26 de Janeiro de 1989.
5 - Validade dos concursos: os concursos sáo válidos pelo prazo de um ano.
6 - Legislaçáo aplicável:
Concurso I, II, III, IV, V e VI - aos presentes concursos sáo aplicáveis as regras constantes dos Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de...
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