Aviso n.º 6037/2008, de 03 de Março de 2008
Aviso n. 6037/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de estagiário da carreira de técnico superior de geografia
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 27 de Janeiro de 2008, e nos termos do disposto nos artigos 27. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicaçáo do presente aviso no externo de ingresso para provimento do seguinte lugar:
Um lugar de Estagiário da carreira de Técnico Superior de Geografia, para o Gabinete de Informaçáo Geográfica, para executar funçóes na área do Município.
2 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41. da Lei n. 53/2006 de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta no SigaMe,
com o Código de oferta P20080695 e após o desenvolvimento de procedimento e mobilidade especial previsto no artigo 34., foi emitida pela Direcçáo -Geral da Administraçáo Pública, declaraçáo de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.
3 - Prazo de validade - o presente concurso visa o provimento do mencionado lugar e esgota -se com o seu preenchimento.
4 - Remuneraçóes e condiçóes de trabalho - o vencimento no período de estágio será o correspondente ao escaláo 1, índice 321, do anexo 2, do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, cujo valor é actualmente de 1.070,89 euros, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
5 - Quota de Emprego - no caso de igualdade de classificaçáo, será dada preferência ao candidato com deficiência, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, conforme previsto no n. 3, do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro;
6 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99 de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 353 -A/89, de 16 de Outubro, com as devidas alteraçóes, 442/91 de 15 de Novembro com as alteraçóes do Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro.
7 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as descritas no Despacho n. 20.160/2001, do GSEAL publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 223, de 25 de Setembro de 2001.
8 - Requisitos de admissáo:
8.1 - Requisitos Gerais - os constantes do n. 2 do...
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