Aviso n.º 5989/2008, de 03 de Março de 2008

 
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Portaria n. 316/99, de 12 de Maio.

1.1 Em cumprimento do artigo 41 da lei n53/2006, de 7 de Dezembro, foi publicitado na bolsa de emprego público (BEP) nos termos do artigo 34 do mesmo diploma o respectivo procedimento e náo tendo havido candidaturas, foi emitido pela GERAP a Declaraçáo de Inexistência n. DC 20080137.

1.2 O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público(BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril.

2. Validade do concurso: O concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando -se com o seu preenchimento.

3 - Área funcional: Arquivo

4 - Conteúdo funcional: - O constante do Mapa II anexo ao Decreto-Lei n. 247/91, de 10 de Julho.

5. Local de trabalho, vencimento, condiçóes de trabalho e regalias sociais: O local de trabalho situa -se no Arquivo Distrital de Faro, sendo o vencimento o resultante da aplicaçáo do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, e legislaçáo complementar e as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.

6 - Condiçóes de admissáo: podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentaçáo das candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 Requisitos gerais - os previstos no n2 do artigo 29 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho:

6.2 Requisitos especiais: - Os previstos na alínea b) do n. 2 do artigo 8 do Decreto -Lei n. 247/91, de 10 de Julho.

7 - Método de selecçáo: - o método de selecçáo a utilizar será o da avaliaçáo curricular:

7.1 A avaliaçáo curricular, será efectuada nos termos do artigo 22 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

8600 8 - Classificaçáo - A classificaçáo final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética das classificaçóes obtidas na avaliaçáo curricular, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificaçáo inferior a 9,5 valores.

8.1 Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo da avaliaçáo curricular bem como o sistema de classificaçáo final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniáo do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentaçáo das candidaturas

9.1 Os requerimentos de admissáo ao concurso devem ser dirigidos ao Director -Geral de Arquivos, deles devendo constar os seguintes elementos:

  1. Identificaçáo completa (nome, estado, filiaçáo...

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