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Aviso n.º 15855/2007, de 29 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 15 855/2007

Licenciamento de alteraçáo de operaçáo de loteamento

Durval Carlos Almeida Faria, vereador da Câmara Municipal de Lagoa, Açores, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), e por força do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacçáo, dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre o pedido de licenciamento de alteraçáo de operaçáo de loteamento que Ricardo Xavier Fragoso Soares Pereira pretende levar a efeito na Rua de Manuel Inácio da Mota, lote 9, freguesia de Rosário, concelho de Lagoa.

O respectivo projecto será exposto na sede do município e na sede da Junta de Freguesia de Rosário.

O período de discussáo pública e de exposiçáo do respectivo projecto é de 15 dias a contar da publicaçáo do mesmo no Diário da República, 2.a série, sendo o horário coincidente com o horário dos serviços onde se encontrará exposto.

Mais se faz saber que os interessados...

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