Aviso n.º 15649/2007, de 27 de Agosto de 2007

Aviso n.o 15 649/2007

4.a alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 1/80, de 2 de Novembro

Gualberto Pimentel Bento, vice-presidente da Câmara Municipal de Povoaçáo, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussáo pública sobre a operaçáo de loteamento urbano que o munícipe Pedro Miguel Cabral Arruda pretende levar a efeito no lote 5, constante do alvará de loteamento acima referido, sito na Estrada Regional n.o 1, 1, da freguesia de Furnas, concelho de Povoaçáo, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho.

O respectivo projecto estará exposto na Secçáo de...

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