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Aviso n.º 15348/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 15 348/2007

Processo n.o 825/2007/URB - Crisnuel Pastelaria e Cafetaria, L.da

Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote 41 e anular o lote 42 do alvará de loteamento n.o 14/89, emitido em 26 de Julho de 1989, que consiste em anular o lote 42 e alterar o lote 41, que passará a ter a área dos dois lotes iniciais; no lote 41, alterado, é pretendida a construçáo de um edifício de habitaçáo colectiva (dois fogos) e comércio e indústria, de acordo com o indicado no quadro resumo de áreas e quantidades, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe. O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.o...

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