Aviso n.º 15319/2007, de 22 de Agosto de 2007

Aviso n.o 15 319/2007

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da presente publicaçáo no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de 35 lugares de cantoneiro de limpeza, do quadro de pessoal desta autarquia, referência CE 5/2007.

2 - O concurso é válido apenas para o provimento dos lugares acima mencionados.

3 - Local de trabalho - município do Funchal. 4 - Remuneraçáo - a correspondente ao índice 155 (E 506,46). As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local.

5 - Conteúdo funcional da carreira - o cantoneiro de limpeza pro-cede à remoçáo de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoçáo de lixeiras e extirpaçáo de ervas.

6 - Métodos de selecçáo a utilizar - prova prática de avaliaçáo de conhecimentos e prova teórica oral de avaliaçáo de conhecimentos, ambas com carácter eliminatório. A classificaçáo final será a que resultar da média aritmética simples dos resultados obtidos nos dois métodos de selecçáo, valorados segundo uma escala de 0 a 20 valores.

6.1 - A prova prática de conhecimentos, com a duraçáo máxima de trinta minutos, consistirá na realizaçáo de tarefas no âmbito de limpeza de espaços públicos e da recolha de resíduos sólidos urbanos, tendo em consideraçáo o conteúdo funcional acima descrito.

6.2 - Programa da prova teórica oral de conhecimentos, que terá a duraçáo máxima de quinze minutos - cálculo numérico e aritmético (manipulaçáo de números e resoluçáo de operaçóes algébricas e aritméticas); direitos e deveres dos funcionários públicos e estatuto disciplinar (Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro); tipologia de resíduos sólidos (bibliografia recomendada - capítulo II do Regulamento de Resíduos Sólidos e de Comportamentos Poluentes no Concelho do Funchal).

6.3 - O sistema de classificaçáo final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta das actas de reunióes do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos gerais constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e possuam a escolaridade obrigatória.

8 - Quota de...

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