Aviso n.º 15174/2007, de 21 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 174/2007
Operaçáo de loteamento - Discussáo pública
Élio Manuel Delgado da Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que, nos termos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra aberta a discussáo pública, conforme preceitua o n.o 3 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, pelo período de 15 dias após a publicaçáo no obras n.o 301/1999, requerida por GIC - Imóveis e Construçóes, L.da, com morada no Largo de Sáo Joáo do Souto, 14 e 15, 2.o, freguesia de Braga (Cividade), que incide sobre o terreno sito na Cais de Sáo Roque, freguesia de Vera Cruz.
A soluçáo urbanística apresentada, referente a alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 9/2000, refere-se a uma área total de 50 665 m2 Sabendo que a área afecta ao empreendimento é de 44 125 m2, mais uma área remanescente de 6540 m2, pretende-se alterar os seguintes 20 lotes existentes descritos na conservatória do registo predial:
Lote B-27, com a área de 414 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1660/140400;
Lote C-4, com a área de 311 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1661/100400;
Lote C-8, com a área de 414 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1662/100400;
Lote C-13, com a área de 373 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1663/100400;
Lote C-14, com a área de 333 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1664/100400;
Lote C-15, com a área de 356 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1665/100400;
Lote C-16, com a área de 356 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1666/100400;
Lote C-17, com a área de 474 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1667/100400;
Lote C-18, com a área de 474 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1668/100400;
Lote C-19, com a área de 370 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1669/100400;
Lote C 20, com a área de 435 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1670/100400;
Lote C-21, com a área de 474 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1671/100400;
Lote C-22, com a área de 474 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1672/100400;
Lote C-23, com a área de 435 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1673/100400;
Lote C-24, com a área de 370 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1674/100400;Lote C-27, com a área de 474 m2 e certidáo da conservatória com o registo 1675/100400;
Lote C-28, com a área de 474 m2 e certidáo da...
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