Aviso n.º 15094/2007, de 20 de Agosto de 2007

 
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Aviso n.o 15 094/2007

I - De acordo com o disposto no n.o 1 do anexo II do Despacho Normativo n.o 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Associaçáo dos Industriais do Bacalhau requereu o registo e protecçáo de bacalhau de cura tradicional portuguesa como especialidade tradicional garantida.

II - Definiçáo - entende-se por bacalhau de cura tradicional portuguesa o bacalhau bem salgado e seco que foi previamente submetido a um processo de salga livre, seguido de um processo de maturaçáo próprio e específico.

III - Descriçáo do produto - o bacalhau de cura tradicional portuguesa face às características exigidas para as matérias-primas usadas (bacalhau e sal) e ao modo de produçáo tradicional e específico que comporta as fases de lavagem, salga, secagem e maturaçáo/envelhecimento, apresenta as seguintes características:

  1. Características físicas:

    Externas - peixe inteiro de primeira categoria, com peso superior a 1,5 kg, pele íntegra e musculatura bem estruturada e firme, coloraçáo uniforme entre amarelo pálido e amarelo palha;

    Internas - ao corte, a musculatura evidencia-se consistente, de cor amarelada com brilho iridescente. A superfície de corte apresenta os septos de tecido conjuntivo que separam os feixes musculares (lascas) bem distintos;

  2. Características químicas e microbiológicas:

  3. Características organolépticas, após cocçáo - peixe com cheiro característico a bacalhau salgado seco, consistente, com sabor intenso que perdura na boca e aroma agradável pronunciado. A sua textura evidencia-se homogénea, suculenta e tenra. As bandas musculares, vulgarmente denominadas lascas, separam-se com relativa facilidade, mantendo-se íntegras.

    IV - Apresentaçáo comercial - o bacalhau de cura tradicional portuguesa pode ser comercializado sob as seguintes formas de apresentaçáo:

    1) Peixe inteiro, com peso igual ou superior a 1,5 kg, náo pré-embalado, devidamente rotulado com as mençóes obrigatórias definidas no n.o 4.4.2;

    2) Meio peixe - resultante do corte longitudinal de um peixe inteiro com peso superior a 1,5 kg, náo pré-embalado, devidamente rotulado com as mençóes obrigatórias definidas no n.o 4.4.2;

    3) Em postas, obtidas por cortes transversais e perpendiculares ao plano da coluna vertebral de um peixe inteiro com peso superior a 1,5 kg, desde que pré-embalado obrigatoriamente na origem (pelo produtor) e devidamente rotulado com as mençóes obrigatórias definidas no n.o 4.4.2.

    V - Mençóes obrigatórias na rotulagem - na rotulagem do...

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