Aviso n.º 14995/2007, de 16 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 995/2007
Discussáo pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 33.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas
23 492 pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo alvará n.o 197/79, passado em nome de Maria Helena de Magalháes Meneses, respeitante ao terreno localizado à Rua de António Montenegro, freguesia de Leça do Balio, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 00738/060490.
Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por Sérgio Ricardo Pereira de Carvalho para o lote 8-A e consta do seguinte:
Aumento da área de implantaçáo - (48 m2) de 117 m2 para 165 m2;
Aumento de área de construçáo - (96 m2) de 234 m2 para 330 m2;
Construçáo de anexos com 45 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestóes ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicaçáo do presente aviso no 2.a série.
10 de Abril 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto. 2611039444
CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA Aviso (extracto) n.o 14 996/2007
Renovaçáo de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.o 1 no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e ao abrigo do n.o 1 do artigo 139.o da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, se torna público que foi renovado, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo de Maria Virgínia Martins Valente para o desempenho de funçóes de técnico superior de 2.a classe, jurista, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 2007.
5 de Julho de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Jorge Paulo Colaço Rosa.
2611039305
Aviso n.o 14 999/2007
Nomeaçáo de técnico profissional de 1.a classe de sistemas de informaçáo geográfica
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.o 1, alínea a), do...
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