Aviso n.º 14993/2007, de 16 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 993/2007
Discussáo pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 33.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo alvará n.o 661/96, passado em nome de José Brás da Silva, respeitante ao terreno localizado à Rua de Joaquim Neves dos Santos, freguesia de Guifóes, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 00845/210297.
Mais torna público que as referidas alteraçóes foram requeridas por Maria Fernanda da Silva Sequeira Saraiva para o lote 1 e constam do seguinte:
Anulaçáo dos anexos;
Previsáo de váo de telhado;
Previsáo de cave;
Previsáo de alpendre com 16,57 m2;
Aumento da área de implantaçáo de 80 m2 para 105,84 m2, num total de 25,84 m2;
Aumento da área de construçáo da habitaçáo principal de 160 m2 para 351,54 m2, num total de 191,54 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestóes ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicaçáo do presente aviso no 2.a série.
16 de Março 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
2611039403
Aviso n.o 14 994/2007
Discussáo pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 33.o, conjugado o n.o 3 do artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o...
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