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Aviso n.º 14490/2007, de 09 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 14 490/2007

Licenciamento de operaçáo de loteamento

José António Silva Brum, vice-presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público que, nos termos do artigo 77.o do

Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussáo pública sobre a quarta alteraçáo ao alvará de loteamento urbano n.o 5/98 que o munícipe Carlos

Alberto Araújo Ponte pretende levar a efeito na Rua do 1.o Baráo da Fonte Bela, lote 11, freguesia do Pico da Pedra, do concelho de Ribeira Grande, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho. O respectivo projecto estará exposto na Divisáo de Obras e Urbanismo desta...

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