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Aviso n.º 14478/2007, de 09 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 14 478/2007

Pedido de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 103/81 Discussáo pública

O engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.o do referido decreto-lei e no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 20 de Setembro, que, após um período de oito dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no pública durante 15 dias úteis que objectiva o pedido de alteraçáo do lote 1, titulado pelo alvará de loteamento n.o 103/81, concedido a Amadeu Ribeiro e formulado por Joáo Malheiro da Costa Caldas, proprietário do referido lote.

Finalidade do pedido - fazer constar que para o referido lote se prevê a criaçáo de mais uma fracçáo autónoma no rés-do-cháo destinada a...

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