Aviso n.º 14468/2007, de 09 de Agosto de 2007

Aviso n.o 14 468/2007

Operaçáo de loteamento do prédio rústico denominado Olival à Horta da Mina, da freguesia de Assunçáo, concelho de Elvas

José Manuel Ferreira Bagorro, vereador da Câmara Municipal de Elvas, pelo presente faz saber que, de harmonia com os n.os 1 e 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, e de acordo com a deliberaçáo da Câmara Municipal de Elvas tomada em reuniáo de 11 de Julho de 2007, se irá proceder ao período de discussáo pública do projecto de operaçáo de loteamento do prédio rústico denominado Olival à Horta da Mina, da freguesia de Assunçáo, concelho de Elvas, a que respeita o processo de loteamento n.o 1/07, pertencente a Maria da Conceiçáo Ovídio Simóes de Carvalho Miguel Pereira e Abílio Tomas Simóes de Carvalho Miguel Pereira.

O período de discussáo pública terá a duraçáo de 15 dias a contar de 8 dias após a...

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