Aviso n.º 14214/2007, de 06 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 214/2007
Aditamento ao alvará de loteamento n.o 5/88 - Campo da Bouça de Cima, Sáo Bento, Santo Emiliáo, Póvoa de Lanhoso - Discussáo pública
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objecto a aprovaçáo de uma alteraçáo ao alvará de loteamento, designadamente o lote 4, sito no lugar de Sáo Bento, da freguesia de Santo Emiliáo, concelho de Póvoa de Lanhoso, em que é requerente Isabel Pereira Cardoso.
Durante o referido prazo, contado a partir da publicaçáo do presente aviso no por escrito as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes e pedidos de esclarecimento relativamente à pretendida operaçáo urbanística, as quais seráo posteriormente objecto de resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
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A desconformidade com instrumentos de gestáo territorialmente eficazes;
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A incompatibilidade com planos, programas e projectos que devessem ser ponderados em fase de elaboraçáo; c) A desconformidade com disposiçóes legais e regulamentares aplicáveis; e d) A eventual lesáo de direitos subjectivos.
Mais se torna público que o processo respeitante à operaçáo de loteamento, acompanhado da informaçáo técnica elaborada pela respectiva Divisáo Municipal, se encontra disponível, para consulta, na Divisáo de Licenciamento de Obras Particulares, sita na Avenida da República, no Edifício dos Paços do Concelho da Póvoa de Lanhoso.
12 de Abril de 2007. - O Vereador do Pelouro, António Alves Fernandes.
2611035881
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE Aviso n.o 14 215/2007
Torna-se público que, por despacho do signatário de 6 de Julho de 2007 e nos termos da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, nomeio para os cargos de direcçáo intermédia de 2.o grau do lugar de chefe da Divisáo de Águas, Ambiente, Serviços Urbanos e Equipamentos Municipais Maria do Céu Simóes Silva de Castro Soromenho e do lugar de chefe da Divisáo de Obras e Urbanismo Carla Sofia de Medeiros Brandáo da Luz, da Câmara Municipal de Ribeira Grande, em regime de comissáo de serviço, pelo período de três anos, por reunirem os requisitos necessários e o perfil profissional...
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