Aviso n.º 341/2007, de 26 de Abril de 2007

 
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Aviso n.o 341/2007

Por ordem superior se torna público ter a República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe depositado junto do Director-Geral da Organizaçáo das Naçóes Unidas para a Educaçáo, Ciência e Cultura (UNESCO), em 25 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo para a Protecçáo do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972.

Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pelo Decreto n.o 49/79, publicado no Diário da República, 1.a série, n.o 130, de 6 de Junho de 1979, tendo depositado o seu instrumento de ratificaçáo em 2 de...

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