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Aviso n.º 7574/2007, de 24 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 7574/2007

Discussáo pública - Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 3/2003, lugar de Sevilháes (lote 9), Rio Tinto

O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussáo pública do pedido de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 3/2003, requerido pelo proprietário do lote 9, sito no lugar de Sevilháes, freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.o 5762/99, pertencente a MMLB - Construçóes e Imobiliária, L.da

As alteraçóes consistem no seguinte:

1) Aumento da área do piso da cave de 130 m2 para 150 m2;

2) Alteraçáo da configuraçáo do polígono previsto no alvará de loteamento.

O período de discussáo pública terá a duraçáo de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicaçáo.

O processo poderá ser consultado todos os dias...

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