Aviso n.º 7244/2007, de 19 de Abril de 2007
Aviso n.o 7244/2007
Revisáo do Plano de Pormenor da Zona Desportiva e Área Envolvente
António Maria dos Santos Sousa, presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, na sua reuniáo ordinária de 27 de Março de 2007, proceder à abertura do período de discussáo pública relativo à revisáo do Plano de Pormenor da Zona Desportiva e Área Envolvente, de acordo com o artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro.
Estabelece-se, assim, um período de discussáo pública por 25 dias úteis, a iniciar 10 dias após a publicaçáo do presente aviso no Diário da República.
O Plano, acompanhado dos pareceres das entidades que sobre ele se pronunciaram, incluindo o parecer da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Centro, estará exposto durante o período de inquérito público e poderá ser consultado, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, na Câmara Municipal da Murtosa e na Junta de Freguesia da Murtosa.
As observaçóes, sugestóes ou reclamaçóes, quando as houver, deveráo ser efectuadas por escrito, contendo os assuntos bem especificados, e entregues nos serviços da Câmara Municipal, ou remetidas para a Câmara Municipal da Murtosa por correio registado.
29 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Santos Sousa.
Aviso n.o 7247/2007
Nomeaçáo de cargo dirigente (aviso n.o 07/DRH/SRS/2007)
No âmbito do processo de selecçáo para provimento do cargo de director do Departamento Municipal de Habitaçáo, Saúde e Assuntos Sociais, cujo aviso foi publicado no de 10 de Novembro de 2006, no jornal Correio da Manhá, em 10 de Novembro de 2006, com o n.o 52/DRH/SRS/2006, e na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200611/0251, foi recepcionada uma candidatura.
Foi admitida ao processo de selecçáo a candidata Alice Mabília dos Santos Silva.
Tendo em consideraçáo a classificaçáo final obtida pela candidata, bem como o facto de se tratar de candidatura única e tendo em conta o perfil definido no aviso de abertura do procedimento, bem como a área do cargo a prover, cujas atribuiçóes se encontram especificadas no artigo 55.o do Regulamento Orgânico do Município de Odivelas, foi seleccionada a mestre Alice Mabília dos Santos Silva.
Para os efeitos constantes no artigo 21.o, n.o 5, da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se uma...
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