Aviso n.º 6853/2007, de 13 de Abril de 2007
Aviso n.o 6853/2007
1 - Torna-se público que, por deliberaçáo da Junta de Freguesia de Monsaraz de 8 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso na 2.a série do motorista de pesados, do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Monsaraz, concurso externo de ingresso que caducará com o provimento respectivo.
2 - Ao presente concurso sáo aplicáveis, designadamente, as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Requisitos de admissáo:
3.1 - Requisito especial - podem candidatar-se ao presente concurso todos os cidadáos possuidores de escolaridade mínima obrigatória, outrossim, com a carta de conduçáo adequada, conforme consta na alínea a)don.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administraçáo local por via do disposto no Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
3.2 - Requisitos gerais - os constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
Os candidatos deveráo reunir os requisitos especial e gerais assinalados até ao termo do prazo assinalado para apresentaçáo das candidaturas.
4 - Remuneraçáo - a correspondente ao escaláo 1, índice 151, da tabela de vencimentos da funçáo pública, a que corresponde o vencimento de E 486,10, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as vigentes e aplicáveis aos funcionários públicos da administraçáo local.
5 - O conteúdo funcional do lugar a concurso encontra-se preceituado no despacho n.o 38/88, do SEALOT, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 22, de 26 de Janeiro de 1989.
6 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Reguengos de Monsaraz.
7 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, endereçado ao presidente da Junta de Freguesia de Monsaraz, Praça de D. Nuno Álvares Pereira, 9, 7200-175 Monsaraz, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pela via do correio, mediante registo com aviso de recepçáo, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar, sob pena de exclusáo liminar:
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Identificaçáo completa do candidato (nome, estado civil, profissáo, residência, filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, número de identificaçáo fiscal e número de...
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