Aviso n.º 238/2007, de 12 de Abril de 2007

Aviso n.o 238/2007

Por ordem superior se torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada pelo Decreto n.o 4/2005, publicado no 1.a série-A, n.o 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado em 29 de Março de 2005 a sua carta de aprovaçáo à Convençáo, conforme o Aviso n.o 260/2005...

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