Aviso n.º 222/2007, de 12 de Abril de 2007

Aviso n.o 222/2007

Por ordem superior se torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n.o 5/91, publicada no n.o 19, de 23 de Janeiro de 1991, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.o 5/91, publicado no Janeiro de 1991...

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