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Aviso n.º 6617/2007, de 11 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 6617/2007

Alfredo Falamino Barroso, presidente da Câmara Municipal de Redondo, torna público que, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal de Redondo, na reuniáo ordinária realizada em 28 de Fevereiro de 2007, deliberou, por unanimidade e em minuta, proceder à alteraçáo do artigo 48.o do PDM de Redondo, no prazo de 60 dias.

Mais se torna público que, durante o período de 30 dias a contar da publicaçáo deste aviso no do respectivo procedimento de elaboraçáo.

7 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Alfredo Falamino Barroso.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÁO VICENTE Aviso n.o 6619/2007

Para os devidos efeitos, torno público que, pelo meu despacho GP-D n.o 12/2007, de 19 de Março, no uso de competência própria conferida pela alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificada, com fundamento no disposto na alínea e) do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, a funcionária Cristina Maria Santos Freitas...

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