Aviso n.º 173/2007, de 11 de Abril de 2007

Aviso n.o 173/2007

Por ordem superior se torna público ter a República da Turquia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Janeiro de 2007, o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo sobre o Reconhecimento das Qualificaçóes Relativas ao Ensino Supe-

2306 rior na Regiáo Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997.

Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n.o 25/2000, publicada no 1.a série-A, n.o 76, de 30 de Março de 2000, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.o 12/2000, publicado no de 30 de Março de 2000, tendo depositado o seu...

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