Aviso n.º 6530/2007, de 10 de Abril de 2007

Aviso n.o 6530/2007

Discussáo pública

Joáo José de Carvalho Taveira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo alvará de licença de loteamento n.o 36/82, emitido em 14 de Setembro de 1982, passado a favor de José Rodrigues Vaz Monteiro, respeitante à parcela de terreno sita na antiga Quinta da Fonte Ferrada, nesta cidade, sede de freguesia e concelho de Ponte de Sor, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponte de Sor sob o n.o 4709, a fl. 44 do livro B-10.0, e inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 64, secçáo AA, da referida freguesia de Ponte de Sor.

Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida pela Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor e consta do seguinte:

Junçáo de uma parcela de terreno exterior ao loteamento...

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