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Aviso n.º 4744/2007, de 13 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 4744/2007

Renovaçáo de contratos a termo resolutivo certo

Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 17 de Novembro próximo passado e suprimindo a avaliaçáo necessária do SIADAP, autorizo a renovaçáo, ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, que aplica a Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, à administraçáo local (Código do Trabalho), dos seguintes contratos a termo resolutivo certo, por igual período de tempo, para continuarem a exercer as mesmas funçóes, com efeitos a partir de 3 de Janeiro do próximo ano, a saber:

1 - Pedreiro, índice 142, remuneraçáo ilíquida de E 457,13:

1.1 - Armando Manuel Gomes de Azevedo.

1.2 - José António Brasil Avelar.

2 - Ajudante de pedreiro, índice 130, remuneraçáo ilíquida de E 418,50:

2.1 - Alberto Duarte Borba de Lemos.

2.2 - António Manuel Azevedo Brasil Nunes.

2.3 - Francisco Jorge de Borba.

2.4 - Hélio Luís Marques.

2.5 - Luís Filipe da Silva Azevedo.

2.6 -...

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