Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 2548/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2548/2006 - AP

A Dr.ª Octávia Marques, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 104/99.0TBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria da Silva de Passos Pereira, filho de Ezequiel de Passos Pereira e de Ermelinda dos Prazeres Costa da Silva, nascido em 12 de Março de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 11241366, com domicílio na Rua D. Joáo IV, 408, Bonfim, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT