Aviso n.º 3041/2006, de 16 de Agosto de 2006

Aviso n. 3041/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Pardal, juÌza de direito da 2.ª Vara de CompetÍncia Mista do Tribunal de FamÌlia e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1637/01.6.VLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro AntÛnio, filho de AntÛnio Pedro e de Ana Manuel da Silva, natural de Angola, nascido em 30 de MarÁo de 1972, solteiro, com domicÌlio na Rua Laura Aires, 8, 4.-C, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de violaÁ·o na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 164., n. 1, 22. e 23., do CÛdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua...

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