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Aviso n.º 3040/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3040/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 99/94.7PBLRS-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Amílcar Correia Fernandes, filho de Júlio César Nogueira Fernandes e de Alexandra Lopes Tavares Correia Fernandes, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 13 de Maio de 1975, titular do passa-porte n. Rgbca 0128298, residente no Edifício Amoreira Mar, rés-do-cháo, J, Alvor, Portimáo, o qual se encontra a aguardar julgamento, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos arti-gos 306., n.os 1 e 2, alínea a), e n. 5, 297., n. 2, alínea b), e ainda pelo crime de roubo previsto e punido nos artigos 306., n.os 1 e 5, e 297., n. 2, alíneas c) e h), todos do Código...

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