Aviso n.º 2965/2006, de 16 de Agosto de 2006

 
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do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 21 de Setembro de 1998, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Oficial de Justiça, Correia Mendes.

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