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Aviso n.º 2891/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2891/2006 - AP

O Dr. Pedro Donas Boto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1081/98.0PHPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda de Oliveira Santos, filha de Constantino da Silva Santos e de Alzira Lucinda de Oliveira, natural de Portugal, Matosinhos, Leça do Balio, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Maio de 1956, viúva, titular do bilhete de identidade n. 7735484, com domicílio na Rua Monte Cativo, 190, 1., esquerdo, 4050-398 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal e um crime de abuso de cartáo de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225. do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2002, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia...

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