Aviso n.º 2495/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2495/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1025/03.0GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio José Ribeiro Borges, filho de António Ascensáo Bessa Borges e de Adozinda Ribeiro, natural de Recezinhos (Sáo Mamede), Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1974, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 204284872 e do bilhete de identidade n. 11128161, com última residência conhecida na Rua de Sáo Vítor, 37, Alameda das Fontainhas, 4000 Porto e actualmente com paradeiro incerto, por se encontrar indiciado em co-autoria pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal e ainda em concurso efectivo, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punível pelo artigo 347. do Código Penal, um crime de injúria à autoridade, previsto e punido pelos artigos 181. e 184., do Código Penal e um crime de falsas declaraçóes previsto e punido pelo artigo 359., n. 2, do Código Penal, praticados em 18 e 19 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Virgínia Teixeira da Cunha Campos Cerqueira.
Aviso n. 2496/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1025/03.0GBAMT, pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Cristina Silva Soares, filha de Pedro Paulo Soares e de Djanira Silva, de nacionalidade...
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