Aviso n.º 2845/2006, de 16 de Agosto de 2006

Aviso n. 2845/2006 - AP

A Dr.ª Maria de F·tima Estudante Morgado da Silva, juÌza de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 165/00.1TAPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido JosÈ Carlos Manuel d'EÁa Oliveira, filho de Fernanda Salazar d'EÁa Oliveira, nascido em 2 de Abril de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8422398, com domicÌlio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua MarquÍs da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da pr·tica do crime de evas·o, previsto e punido pelo artigo 352., n. 1, do CÛdigo Penal, praticado em 4 de Maio de 2000, por...

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