Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 2759/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2759/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 893/

00.1GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Manuel Costa Neves, filho de Joáo de Matos Neves e de Maria da Glória Costa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11637149, com domicílio na Rua do Seixo, 27, Murça, 5090 Murça, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT