Aviso n.º 8441/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n.o 8441/2006
Concurso interno geral para provimento de 11 lugares de assistente de saúde pública do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa
1 - Faz-se público que, nos termos dos artigos 15.o e 38.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitaçáo ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria n.o 44/98, de 27 de Janeiro, por despacho da coordenadora da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa exarado em 6 de Julho de 2006, proferido por subdelegaçáo de competências, se encontra aberto concurso interno geral para o provimento de 11 lugares de assistente da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro. 2 - A validade do concurso termina com o provimento dos lugares referidos no n.o 1.
3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, na Portaria n.o 44/98, de 27 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposiçóes aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Os locais de trabalho sáo nos seguintes centros de saúde:
Centro de Saúde de Algueiráo-Mem Martins - um lugar;
Centro de Saúde de Alhandra - um lugar;
Centro de Saúde do Cacém - um lugar;
Centro de Saúde de Carnaxide - um lugar;
Centro de Saúde de Loures - um lugar;
Centro de Saúde de Mafra - um lugar;
Centro de Saúde de Odivelas - um lugar;
Centro de Saúde da Parede - um lugar;
Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria - um lugar;
Centro de Saúde de Torres Vedras - um lugar;
Centro de Saúde de Venda Nova - um lugar.
5 - Consultada a Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, esta informou náo existirem disponíveis na referida área.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.o 58 da Portaria n.o 44/98, de 27 de Janeiro, sendo dispensada a apresentaçáo de documentos comprovativos da sua posse, bastando a declaraçáo dos can-
didatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, relativamente aos mesmos requisitos:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos...
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