Aviso n.º 8371/2006, de 10 de Agosto de 2006

Aviso n.o 8371/2006

Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de assessor principal na área financeira, da carreira técnica superior

1 - Nos termos dos artigos 9.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberaçáo de 10 de Julho de 2006 do conselho de direcçáo deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de um lugar na categoria de assessor principal na área financeira, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.o 830/2000, de 29 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preen-chimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 204/98, de 11 de Julho, 135/99, de 22 de Abril, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio, e Portaria n.o 830/2000, de 29 de Maio.

4 - Local de trabalho - na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora.

5 - Remuneraçáo e regalias sociais - as vigentes para a Administraçáo Pública.

6 - Conteúdo funcional:

a) Estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos técnico-científicos de âmbito geral e especializado, executados com auto-nomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior; b) Emissáo de pareceres e relatórios técnicos; c) Elaboraçáo da proposta de orçamento e reprogramaçáo financeira; d) Acompanhamento da execuçáo do orçamento aprovado; e) Preparaçáo da prestaçáo anual de contas; f) Controlo da execuçáo financeira de contratos de aquisiçáo de bens e serviços;

g) Auditoria interna; h) Apresentaçáo de candidaturas a programas comunitários; i) Acompanhamento da execuçáo financeira de projectos co-financiados; j) Estudo e acompanhamento da implementaçáo do Plano Oficial de Contabilidade Pública.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:

7.1 - Requisitos gerais de admissáo - os requisitos constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais de admissáo - os...

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