Aviso n.º 11/2002, de 05 de Março de 2002

Aviso n.º 11/2002 Por ordem superior se torna público que o Governo da Serra Leoa depositou, em 29 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em Viena em 22 de Março de1985.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 17 de Outubro de 1988 (Decreto n.º 23/88, de 1 de Setembro).

Nos termos do artigo 17 (3), a Convenção...

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