Aviso n.º 191/94, de 12 de Agosto de 1994

Aviso n.° 191/94 Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (STE n.° 66), aberta para assinatura em Londres a 6 de Maio de 1969 e já ratificada por Portugal.

Esta Convenção entrou em vigor para a ex-República Jugoslava da Macedónia em 1 de Julho de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT