Aviso n.º 1901/90, de 11 de Abril de 1990

Aviso Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República do Togo depositou, em 12 de Fevereiro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produziu efeitos, em relação à...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT