Aviso n.º 418/2006, de 06 de Março de 2006

 
TRECHO GRÁTIS

Aviso n.º 418/2006 Por ordem superior se torna público ter a Serra Leoa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 7 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 49/79, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Outubro de...

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