Aviso n.º 416/2006, de 06 de Março de 2006

Aviso n.º 416/2006 Por ordem superior se torna público ter a República da Moldova depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 23 de Setembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972, com a seguinte reserva: 'La République de Moldova ne se considère pas liée par les dispositions du paragraphe 1 de l'article 16 de la Convention pour la protection du patrimoine mondial, culturel et naturel.' Tradução A República da Moldova não se considera vinculada pelas disposições do n.º 1 do artigo 16.º da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural eNatural.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para...

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