Aviso n.º 401/2006, de 01 de Março de 2006

Aviso n.º 401/2006 Por ordem superior se torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado, em 29 de Março de 2005, a sua carta de aprovação da Convenção, conforme o Aviso n.º...

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