Aviso n.º DD23405, de 02 de Março de 1989

 
TRECHO GRÁTIS

Aviso Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da República Federal da Alemanha e da Turquia denunciaram, respectivamente em 27 de Dezembro de 1988 e 1 de Janeiro de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV, a), daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO