Aviso n.º DD32/80, de 08 de Março de 1980
Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Lisboa, em 14 de Dezembro de 1979, o Protocolo relativo à segunda sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Industrial e Técnica, de 14 de Maio de 1975, cujo texto original em francês e correspondente tradução portuguesa acompanham o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Fevereiro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Moita.
(Ver texto em língua francesa no documento original) Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Industrial e Técnica, de 14 de Maio de 1975.
A segunda sessão da Comissão Mista, criada em virtude do artigo XVIII do Acordo assinado em 14 de Maio de 1975, teve lugar em Lisboa de 12 a 14 de Dezembro de 1979.
A delegação portuguesa era presidida por Fernando Esteves Águas, Secretário de Estado do Comércio Externo, e a delegação polaca por Tadeusz Zylkowski, Subsecretário de Estado do Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
A composição das duas delegações está incluída nos anexos I e II do presente Protocolo.
A Comissão adoptou a seguinte ordem do dia: 1) Análise do desenvolvimento das trocas e da cooperação económica entre os dois países após a primeira sessão da Comissão Mista; 2) Avaliação das possibilidades de desenvolvimento da cooperação económica e industrial entre os dois países; 3) Avaliação das possibilidades de cooperação industrial e técnica em terceiros mercados.
Os trabalhos da sessão desenrolaram-se em sessões plenárias e em grupos de trabalho,especialmente: Grupo de trabalho para o comércio; Grupo de trabalho para a cooperação industrial e técnica.
1 - Trocas comerciais As duas delegações examinaram a evolução das trocas comerciais entre os dois países durante o período anterior. As delegações constataram que o volume das trocas comerciais recíprocas, no decurso do período mencionado, aumentou favoravelmente.
Todavia, as duas delegações acabaram por acordar que, durante este período, as possibilidades de crescimento e de diversificação das trocas entre os dois países não foram inteiramente utilizadas.
A delegação polaca chamou a atenção da delegação portuguesa para o importante lugar ocupado pelo carvão de coque e energético nas exportações polacas.
A delegação portuguesa sublinhou igualmente o seu interesse em ver aumentar e diversificar as exportações de produtos industriais para a Polónia.
Por outro lado, as duas delegações salientaram a sua particular satisfação pelo desenvolvimento do processo de diversificação das vendas de produtos nacionais nos mercadosrecíprocos.
As duas Partes procederam a uma troca de opiniões quanto às restrições temporárias de carácter comercial que ainda pendem sobre as importações portuguesas de produtos estrangeiros e, consequentemente, sobre as exportações de certos produtos polacos para Portugal.
A Parte portuguesa explicou as razões que obrigaram as autoridades portuguesas a tomarem as referidas medidas, salientando que as mesmas não têm qualquer carácter discriminatório, tendo-se declarado pronta a conceder o seu apoio a fim de que estas limitações possam vir a ser ultrapassadas.
A delegação portuguesa informou a Parte polaca de que os princípios em vigor que regem a atribuição de quotas adicionais para os produtos estrangeiros são definidos pelo Decreto n.º 143-C/79, de 31 de Março de 1979.
Relativamente a este assunto a delegação portuguesa declarou-se pronta a fornecer todas as explicações necessárias que a representação comercial da Polónia em Lisboasolicite.
As duas delegações passaram em revista os interesses recíprocos de...
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